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Tecnologia Assistiva

Definição

Nos EUA, em 1988, a tecnologia assistiva foi definida pelo Ato Congressional 100.407 (Technology Related Assistance for Individuals with Disabilities Public Act 100.407) como “qualquer item, peça de equipamento ou sistema de produtos que, quando adquiridos comercialmente, modificados ou feitos sob medida, serão utilizados para aumentar, manter ou melhorar as habilidades funcionais do indivíduo com limitações funcionais”.

 

O termo tecnologia assistiva (TA) é utilizado há pouco tempo no Brasil, e não goza de consenso entre os profissionais da área: alguns sugerem, por exemplo, "o uso do termo assemelhado tecnologia assistida, outros o uso de equipamentos de auto-ajuda, e outros, ainda, de tecnologia adaptativa, tecnologia terapêutica dinâmica ou tecnologia inclusiva.” Reis (2004)

 

A primeira definição de tecnologia assistiva aprece na legislação brasileira em 1998, decreto 3298 em seu art 20 parágrafo 19:

“Consideram-se ajudas técnicas, para efeito deste decreto os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilidade de sua plena inclusão social.” (Brasil, 1998)

 

Já em 2004 reaparece no decreto 5296:

"Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida." (Brasil, 2004)

 

No Brasil foi criado em 2006 o Centro de Ajudas técnicas CAT. O mesmo aprovou, em 14 de dezembro de 2007, o seguinte conceito:

“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica  interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias,estratégias, práticas e serviços que objetivam promover afuncionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando suaautonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” (CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII)

 

Em 16 de novembro de 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR, através da portaria nº 142, instituiu o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, que reúne um grupo de especialistas brasileiros e representantes de órgãos governamentais, em uma agenda de trabalho

 

Tecnologia Assisitiva (T.A.) e Interdisciplinariedade

A TA deve ser entendida como o “recurso do usuário” e não como “recurso do profissional” ou de alguma área específica de atuação. Isto se justifica pelo fato de que ela serve à pessoa com deficiência que necessita desempenhar funções do cotidiano de forma independente. Por exemplo uma bengala é da pessoa cega ou que precisa apoio para a locomoção, a cadeira de rodas de quem possui uma deficiência física, a lente servirá a quem tem baixa visão. Esta característica a diferencia a TA de outras tecnologias como a médica (desenvolvida para avaliação e terapêutica da saúde) ou a tecnologia educacional (projetada para favorecer o ensino e aprendizagem).

 

Entretanto o serviço de TA, dependendo da modalidade, agregará profissionais de distintas formações como os educadores, engenheiros, arquitetos, designers, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, médicos, assistentes sociais, psicólogos, entre outros para o atendimento do usuário da TA.

 

O serviço de TA atuará realizando a avaliação, prescrição e ensino da utilização de um recurso apropriado. Todo este processo deverá envolver diretamente o usuário e terá como base o conhecimento de seu contexto, a valorização de suas intenções e necessidades funcionais pessoais, bem como suas habilidades atuais. A equipe de profissionais contribuirá com o conhecimento sobre os recursos de TA disponíveis e indicados para cada caso, ou desenvolverá um novo projeto que possa atender uma necessidade particular do usuário em questão.